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Atuação jurídica no Estado de São Paulo

Sua CNH foi suspensa, cassada ou está em risco?

A análise jurídica começa pelo auto, pela notificação, pelo prazo e pelo histórico do condutor. A equipe identifica a fase do procedimento e explica as medidas juridicamente possíveis.

Como a RDM pode avaliar sua situação

Cada caso depende dos documentos e do estágio administrativo ou judicial. Não existe solução automática, mas existem pontos técnicos que precisam ser verificados antes do prazo terminar.

Suspensão da CNH

Análise de pontuação, infrações autossuspensivas, notificações, prazos e regularidade do processo administrativo.

Cassação e reincidência

Verificação dos fatos que originaram a cassação, defesa apresentada e possibilidade de revisão das etapas do procedimento.

Lei Seca

Avaliação de autuação, recusa ao bafômetro, sinais registrados, documentação do procedimento e consequências administrativas.

Motorista profissional

Tratamento prioritário do impacto da CNH na atividade profissional, sem promessa de resultado e com orientação sobre riscos.

Multas e notificações

Conferência de dados do veículo, condutor, enquadramento, competência do órgão e respeito ao direito de defesa.

Medidas judiciais

Quando cabível, avaliação da legalidade do ato e da necessidade de tutela judicial, conforme documentos e urgência.

O que acontece após o contato

Triagem

Você informa a situação, o órgão responsável e a data de recebimento da notificação.

Documentos

A equipe solicita somente os documentos necessários para identificar a fase e os prazos.

Orientação

Após a análise inicial, são explicadas as alternativas, limitações, riscos e condições de contratação.

A existência de defesa ou recurso depende dos documentos, da fase processual e do prazo aplicável. Nenhuma medida garante resultado específico.

Perguntas frequentes

Posso continuar dirigindo durante o processo?

A resposta depende da fase, da data de início da penalidade e das decisões já registradas. A CNH digital e as notificações devem ser conferidas.

Perdi o prazo da defesa. Ainda existe alternativa?

É necessário examinar o processo completo. Eventuais nulidades, fases recursais remanescentes ou medidas judiciais dependem do caso concreto.

Atendem todo o Estado de São Paulo?

Sim. O atendimento e a análise documental podem ser iniciados digitalmente, observada a competência territorial e o órgão responsável.

Recebeu uma notificação relacionada à CNH?

Informe a data de recebimento e envie o documento para identificação da fase do procedimento.